Maior eficiência dos gastos, mais fiscalização e transparência dos impostos pagos ao governo e redução da carga tributária. Com estas propostas em mãos, o Movimento Brasil eficiente (MBe), criado no ano passado pelo setor produtivo, vai levar ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre um projeto de lei de eficiência fiscal. “Se a lei for aprovada, o crescimento médio da economia brasileira será de 6% ao ano”, garante o empresário Carlos Schneider, um dos coordenadores do MBe. Elaborado pelos economistas Paulo Rabello de Castro e Raul velloso, o projeto deve ganhar um apoio importante para convencer deputados e senadores a aprová-lo: um abaixo-assinado popular com pelo menos 1 milhão de assinaturas, que será lançado em breve pelo Conselho federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). O MBe defende que para o país crescer é fundamental elevar a taxa de investimentos. Na entrevista a seguir, Schneider detalha o que é necessário para viabilizar essa proposta.
Qual é a proposta da lei Brasil eficiente?
Carlos Schneider – Desde o início do Movimento Brasil Eficiente (MBE), sempre tivemos o objetivo de formular uma lei que transformasse nossas propostas em termos práticos. A primeira delas, elaborada pelos juristas Gastão Todelo e Ives Gandra Martins, quer fazer com que se regulamente uma parte da lei de Responsabilidade Fiscal (lRF) ainda não regulamentada. Estamos propondo a criação de um Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto pela LRF, que estabeleceria e fiscalizaria a política fiscal brasileira. Sua função seria disciplinar os gastos públicos e a carga tributária. Hoje, estados e municípios já estão tendo que fazer um exercício intenso para não ultrapassar os limites de gastos correntes estabelecidos pela lRF, mas a União ainda depende de regulamentação. Nosso objetivo é que os gastos correntes da União cresçam abaixo da taxa de crescimento da economia. Uma situação que não vem acontecendo, pelo contrário. No governo lula os gastos cresceram o dobro da economia. Se continuar assim, teremos um horizonte perigoso pela frente com um desajuste fiscal intenso. A presidenta Dilma já percebeu isso, tanto que está tentando reduzir despesas. O problema é que vinhase numa euforia com a situação internacional do Brasil e se gastava muito mais do que o recomendado.
Como o Conselho pode resolver esse desequilíbrio?
Schneider – Ele teria um papel fundamental de buscar esse equilíbrio consistente das finanças do País. Mas não faria isso sozinho. Nós propomos também a criação de uma Secretaria de Despesa Pública, um órgão de fiscalização que seria subordinado ao Conselho, nos mesmos moldes da Secretaria da Receita Federal. Enquanto a Secretaria da Receita administra a arrecadação, a Secretaria da Despesa administraria os gastos públicos. Aliás, se nós conseguirmos que a despesa pública seja tão bem gerida neste País quanto a arrecadação, teremos um ganho imenso. Afinal, a arrecadação vai muito bem, nisso o governo é muito eficiente. Se colocarmos essa mesma eficiência na gestão da despesa, provavelmente precisaremos cobrar menos impostos.
Quais são as perspectivas de aprovação desse projeto de lei no Congresso Nacional?
Schneider – Queremos transformá-lo num projeto popular. E para isso ele terá como base um abaixo-assinado que será lançado pelo Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), o mesmo que lançou o projeto Ficha limpa. A meta é recolher cerca de 1 milhão de assinaturas para levar um projeto de redução dos gastos públicos ao Congresso Nacional.
Como vocês esperam que o projeto seja recebido pelos congressistas?
Schneider – A gente sabe que o Congresso Nacional é um ambiente fértil para o aumento da despesa pública. Existe uma pressão constante de senadores e deputados para aumentar os gastos. O próprio Poder Executivo sabe disso e se preocupa com essa questão. Tanto que, no ano passado, quando entregamos nossa proposta aos candidatos à Presidência da República, todos manifestaram preocupação de que o trabalho do Movimento deveria ser feito junto ao Executivo, mas também ao legislativo. Nesse sentido, estamos trabalhando também para criar uma bancada do MBE no Congresso, não só para aprovar nossos projetos de lei, mas também para conter um pouco essa pressão pelo aumento das despesas.
Uma pressão que começou com o aumento do próprio salário em 61,8%...
Schneider – É, mas infelizmente esse é o espírito do Congresso hoje. Falta responsabilidade fiscal aos congressistas e nós precisamos mudar isso.
O senhor é otimista em relação à aprovação da lei Brasil eficiente ou acredita que será uma batalha?
Schneider – Acho que temos que ser realistas. Sabemos que as dificuldades serão muitas, mas se não fizermos esse trabalho pagaremos uma conta muito alta amanhã. E quanto mais cedo fizermos isso, menor será o custo para a sociedade brasileira. Eu acredito que não é uma questão de otimismo, mas de bom senso. Precisamos fazer o possível, temos que batalhar – quando mais avançarmos, melhor para o Brasil. Nós do MBE não estamos prometendo nada, nem podemos fazê-lo, mas temos que agir.
Como está a adesão ao Movimento?
Schneider – Somos um movimento que tem sido da sociedade organizada num primeiro momento, mas que pretende ser da sociedade como um todo. Hoje temos mais de 80 entidades apoiando o nosso trabalho, desde entidades empresariais a conselhos federais de profissionais. Também estamos conversando com as centrais sindicais e queremos conversar com as donas de casa. Uma dificuldade na proposta de mobilizar toda a sociedade é o fato de que 80% da população não é contribuinte direta de impostos e, por isso, acha que não paga imposto. Nesse sentido, queremos transparência na cobrança dos tributos porque só quando o imposto for discriminado na nota é que o consumidor vai enxergar quanto ele paga de tributo. Estamos preparando uma campanha nacional, com o apoio de rádios e televisões, para que as pessoas percebam o peso dos impostos. Mobilização é a palavrachave para que tenhamos sucesso. Precisamos chacoalhar a população brasileira.
Por que é tão urgente que o Brasil reduza seus gastos públicos correntes?
Schneider – Para o País crescer em torno de 5% a 6% ao ano – como é desejo de todos e tem sido prometido pelo governo – é preciso investir, no mínimo, 25% do PIB. No ano passado essa taxa foi de 19% e, em 2009, de 16,7%. É um índice muito baixo, que não sustenta um crescimento acelerado, mesmo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em andamento. Só para ter uma ideia, a Índia investe 35% de seu PIB e a China algo em torno de 45%.
O que é necessário para que nos aproximemos desses índices?
Schneider – O que nós precisamos é aumentar a taxa de poupança. O Brasil é um país com uma taxa de poupança muito baixa, a população brasileira poupa pouco. Hoje, cerca de 65% das famílias gastam mais do que ganham – o famoso modelo Casas Bahia, onde se compra tudo a prestação. E o governo é um despoupador, ou seja, ele gasta mais do que arrecada, tanto que tem um déficit nominal na faixa de 3% do PIB. O que o governo precisa fazer é criar uma poupança positiva e reduzir a carga tributária para que a iniciativa privada também aumente seus investimentos.
E como se faz isso?
Schneider – Aumentando a eficiência com os gastos públicos para que se possa fazer mais com menos. Hoje, o poder público, em suas três esferas – União, estados e municípios –, investe pouco mais de 2% do PIB. Esse índice tem que chegar, no mínimo, a 5%. Se o governo for mais eficiente, terá condições de aumentar seus investimentos e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária.
Quais são as metas propostas pelo Movimento Brasil eficiente?
Schneider – A projeção do Movimento é que se o gasto corrente do governo crescer 1% a menos do que cresce a economia, até 2020 conseguiremos elevar a taxa de investimento para 25% do PIB e reduzir a carga tributária de 40% para 30%. Só assim teremos consistência para um crescimento acelerado.
